Secretaria e trabalhadores de creche e EMEI querem manter férias em janeiro

Representação dos funcionários e secretário municipal de Educação, desta vez, estão do mesmo lado: são contra decisão judicial que suspende férias coletivas no ensino infantil

Airton Goes airton@isps.org.br 

Apesar das divergências que envolvem demandas por reajustes e melhores condições de trabalho, os representantes dos funcionários da educação da cidade e o secretário municipal que responde pela pasta, Alexandre Schneider, encontraram um ponto em comum. Todos são contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recentemente anunciada, de acabar com as férias coletivas de janeiro dos trabalhadores de creches e EMEIs. A unidade no posicionamento ficou evidenciada durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta segunda-feira (11/4) na Câmara Municipal.

“Essa medida [a decisão judicial] vai fazer com que, ao longo do ano, dois ou três professores estejam sempre de férias, fora os que se encontram em licença”, alertou Maria Benedita de Castro, a Benê, que é vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp).

Segundo ela, a prefeitura não terá condições de repor o número de profissionais em férias e a falta deles causará aumento no número de alunos por educador. “Isto trará mais insegurança para as crianças e prejudicará o aprendizado”, previu.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin) divulgou documento em que defende as férias coletivas, de janeiro, como um momento importante na vida das crianças, que possibilita o “direito ao lazer e ao convívio familiar”.

Representantes do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) e do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem) também falaram na audiência contra a decisão da Justiça. “Se alguns poucos pais solicitaram essa medida [a suspensão das férias coletivas no ensino infantil], quantos outros desejariam estar com os seus filhos em janeiro”, argumentou Margarida Prado Genofre, vice-presidente do Aprofem, sugerindo que a maioria das mães e dos pais também seria favorável à manutenção das férias coletivas.

Margarida lembrou que a ação motivadora da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de suspender as férias coletivas dos funcinários de creches e EMEIs em janeiro, foi movida no início de 2008 por um grupo de pais e mães da região de Sâo Miguel Paulista, na Zona Leste.   

O vereador Claudio Fonseca (PPS), que, além de presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal – órgão que convocou a audiência pública –, é presidente do Sinpeem, afirmou que as entidades de trabalhadores têm perto de 50 mil assinaturas de pais e mães em um abaixo-assinado contra a decisão judicial. “O documento, com as adesões, será encaminhado ao secretário municipal de Educação para ser incluído no recurso que visa manter as férias coletivas dos trabalhadores”, informou o parlamentar, que presidiu o debate.

Para Fonseca, as férias coletivas em janeiro são importantes, entre outros motivos, para que ocorram as reformas e manutenções necessárias nas creches e EMEIs. “Assim os equipamentos ficam em condições adequadas para receber as crianças no retorno às atividades [em fevereiro]”, opinou. 

Em meio a dezenas de trabalhadores e representantes de entidades ligadas ao setor, apenas uma participante da audiência se apresentou como mãe de criança que frequenta o ensino infantil. Embora também seja funcionária da área de educação, Ana Paula Lopes dos Santos Oliveira ressaltou que falava na condição de mãe. “Quero que minha filha tenha férias na EMEI”, afirmou. Ela reclamou do fato de a Justiça não ter ouvido a maioria dos pais antes de tomar a decisão. “Não perguntaram qual é a nossa vontade”, relatou.

Além dos funcionários e de suas entidades, a integrante do Fórum Regional de Educação Infantil da Grande São Paulo Sonia Larrubia Valverde defendeu a mesma posição. “Somos contrários ao fim das férias em janeiro, pensando nas crianças”, disse. No entendimento de Sonia, deveriam existir outros programas, como teatro e bibliotecas infantis, onde as crianças possam ter atividades no período de férias coletivas. “É preciso ampliar as políticas públicas de educação infantil que não sejam apenas as creches e EMEIs”, sugeriu.

Após ouvir os participantes da audiência pública, o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, informou que a prefeitura irá recorrer da decisão judicial assim que a sentença foi publicada. “Todas as medidas serão tomadas para garantir as férias [coletivas] de nossos profissionais e para que as crianças tenham direito ao convívio da família”, declarou.

Schneider explicou que já existe um sistema de plantão, com 6 mil vagas, para atender os alunos cujos pais tenham dificuldades para ficar com eles durante o mês de janeiro. “Nunca tivemos mais de 350 crianças utilizando estes equipamentos disponíveis”, relatou.

Questionado pela reportagem da Rede Nossa São Paulo, se os pais das crianças em creches e EMEIs não deveriam ser consultados sobre o polêmico tema, o secretário descartou a possibilidade. "Os pais já estão acostumados com as férias coletivas das creches e EMEIs e se programam para ficar com as crianças no período", respondeu.